Representantes do Executivo e das indústrias fabricantes de pneus novos e remodelados divergiram nesta quinta-feira (12/07) sobre a proibição de importação de pneus reformados e usados. Em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o diretor de qualidade ambiental na indústria do Ministério do Meio Ambiente, Rudolfo de Noronha, afirmou que a posição do governo brasileiro é contrária à importação de pneus reformados. Ele lembrou que ontem a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, decidiu proibir a empresa Tal Remodelagem de Pneus de importar pneus usados.

Desde 1991, a legislação brasileira proíbe a compra de pneus usados e reformados, mas existem liminares que permitem a importação por empresas brasileiras. Em junho, a Organização Mundial do Comércio (OMC) concordou com a proibição da importação, após analisar processo impetrado pela União Européia.

A União Européia alegava que a proibição das importações era uma forma disfarçada de proteção de mercado para as empresas nacionais. Entre outros pontos, afirmava que o Brasil não dispunha de pneus usados em quantidade suficiente para abastecer a indústria nacional de remodelagem. No entanto, segundo o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério de Relações Exteriores, Roberto Azevedo, o país conseguiu provar que, dos 18,7 milhões de pneus reformados anualmente, pelo menos 8,2 milhões são coletados internamente. De acordo com ele, cerca de 4 milhões de pneus importados por ano pelo Brasil (38%) não servem para reaproveitamento.

Segundo o diretor de qualidade ambiental na indústria do Ministério do Meio Ambiente, Rudolfo de Noronha, esses pneus transformam-se em lixo e são de difícil eliminação - quando incinerados, por exemplo, produzem 40% de resíduos tóxicos. Além disso, transportam vetores de doenças, como a dengue, de uma localidade para a outra.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a decisão da OMC foi uma vitória do Estado brasileiro. "Não podemos mais importar lixo", afirmou.

Prejuízos para remodeladores
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remodelados (Abip), Francisco Simeão, no entanto, opinou que a decisão foi uma derrota para o País. De acordo com ele, a proibição inviabiliza as indústrias de remodelagem e vai obrigar essas empresas a se transferirem para outros países do Mercosul. "Vamos desempregar brasileiros e empregar paraguaios ou uruguaios", destacou.

O diretor da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), Vilien Soares, contradisse Simeão ao afirmar que a indústria de reforma de pneus poderá continuar operando no Brasil, mas com lucro menor, pois hoje importam pneus usados da União Européia a um custo muito baixo.

Vilien explicou que há interesse dos países europeus em vender pneus usados, já que descartam anualmente cerca de 3 milhões de toneladas do produto e, desde o ano passado, são proibidos de enviá-lo para seus aterros sanitários. Com isso, os reformadores conseguem grandes lucros, sustentou o diretor da Anip.

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(Por Maria Neves, Agência Câmara, 12/07/2007)