A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 21/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que acolhe o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Tanzânia, assinado em 15 de maio de 2006. O objetivo do acordo é promover a cooperação técnica em áreas que as partes elejam como prioritárias, dando preferência ao desenvolvimento sustentável.

Serão definidas em reuniões entre representantes dos países as áreas comuns prioritárias, a análise e aprovação dos planos de trabalho e a avaliação dos resultados obtidos. A cooperação poderá envolver instituições públicas e privadas, organizações não-governamentais, organismos internacionais, fundos regionais e terceiros países, em cooperação triangular.

O relator da matéria na comissão, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, o acordo é o primeiro instrumento celebrado entre o Brasil e a Tanzânia.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e será agora analisada pelo Plenário.

(Por Vânia Alves, Agência Câmara, 12/07/2007)