A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (12/07) o Projeto de Lei 1765/03, da ex-deputada Maninha, que responsabiliza os produtores, importadores, distribuidores e comerciantes de mercadorias pelo recolhimento de embalagens usadas. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

De acordo com o texto, todos esses participantes da cadeia produtiva, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, terão de recolher latas de alumínio e embalagens pós-consumo de aço, vidro, plástico e longa vida, independentemente do sistema público de gerenciamento de resíduos sólidos. Essa obrigação vale para os setores de bebidas, alimentos, cosméticos e higiene.

Também há a previsão de que o consumidor, ao entregar as embalagens, ficará com um recibo no valor do crédito correspondente - que será descontado no preço das compras que vier a efetuar. Os preços mínimos das embalagens variam de R$ 0,01, pela embalagem longa vida, até R$ 0,15, pela lata de alumínio acima de 350 ml.

Indústria da reciclagem
Júlio Delgado entende que a medida afetará negativamente a indústria de reciclagem, que no Brasil apresenta constante crescimento econômico e forte desempenho social. Segundo o parlamentar, ao estipular valores mais altos do que os praticados pelo mercado, o projeto estimula a devolução das embalagens pelo consumidor e prejudica diretamente as cooperativas de recicladores, por torná-las pouco competitivas.

Estima-se que atualmente mais de 500 mil pessoas vivam da reciclagem no Brasil, coletando embalagens de alumínio, aço, plásticos e papel. Na sua maioria, essas pessoas englobam a parcela de excluídos da sociedade e se sustentam, assim como a suas famílias, com a atividade de reciclagem, segundo o deputado.

O relator lembra que a atividade não exige currículo, diploma, experiência comprovada ou algum nível de especialização. "Em muitos casos, essas pessoas conseguem ganhar por mês mais do que um salário mínimo", sublinha.

Em razão disso, acrescenta, o Brasil é hoje um dos recordistas em reciclagem no mundo, apesar de não haver legislação específica sobre o assunto. No caso das latinhas de alumínio, o índice de reciclagem atingido é de 95,7%.

Pelos mesmo motivos, também foi rejeitado o PL 2429/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), apensado, que institui taxa reembolsável sobre os recipientes plásticos, alumínios, latas e vidros utilizados para bebidas alcóolicas, águas, refrigerantes, produtos de limpeza, cosméticos e outros.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Eduardo Piovesan, Agência Câmara, 12/07/2007)