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Está marcada para quarta-feira (1), no Ministério de Minas e Energia, às 15h, reunião do Conselho Nacional de Política Energética. Uma das expectativas da reunião é a abordagem dos planos para conclusão da usina nuclear de Angra III. (Agência Brasil)

O ex-deputado federal Fábio Feldmann foi convidado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias a prestar esclarecimentos sobre mudanças climáticas no País. A data do depoimento ainda não foi marcada. O convite a Feldmann, que é secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e presidente do Instituto Pró-Sustentabilidade, foi feito por requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), aprovado por unanimidade pela comissão em sua última reunião deliberativa antes do recesso. (Agência Câmara)

A Comissão de Agricultura e Política Rural terá reunião ordinária na próxima quarta-feira, a partir das 9 horas, no Plenário 6, para a análise de nove proposições. Entre elas, encontram-se o Projeto de Lei 4.440/01, dos deputados Nilson Mourão (PT-AC) e José Dirceu (PT-SP), que restringe a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira (com parecer favorável do relator, deputado Salomão Cruz, PPB-RR); o Projeto de Lei 2.731/00, do deputado Marcos Afonso (PT-AC), que proíbe a implantação de projetos de colonização para reforma agrária em áreas de florestas primárias (com parecer favorável da relatora, deputada Luci Choinacki, PT-SC).

Muito embora a pobreza tenha diminuído em 5,1% nas seis maiores regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre), de 1999 a 2000, pelo menos 50 milhões de brasileiros vivem como indigentes, revelou estudo divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no último dia 9 de julho. Essa parcela de excluídos que representa 29% da população, tem renda per capita inferior a R$ 80 por mês e não consome o mínimo de calorias estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para eliminar a indigência e acabar com a fome no Brasil, é preciso investir R$ 1,7 bilhão por mês ou R$ 20,4 bilhões por ano, diz a pesquisa. Pior – O Maranhão é o campeão da indigência nacional com 62,37% da população passando fome. Em segundo lugar aparece o Piauí, com 61,26% da sua população classificada como indigentes pela FGV. O melhor – Na outra ponta da indigência brasileira aparece o estado de São Paulo, onde

O ministro de Minas e Energia, José Jorge de Vasconcelos, informou que na reunião de quarta-feira do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), os 8 ministros do Conselho vão analisar autorização para a realização de estudos quanto à viabilidade da retomada das obras para a construção de Angra III. Segundo ele, esse trabalho levará de 6 meses a um ano para ser concluído.

A Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional aprovou, em 27 de junho, requerimento da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de debater questões relativas ao Patrimônio Genético e ao acesso dos Recursos Genéticos. Serão convidados para a audiência representantes dos Institutos de Ensino de Pesquisas da Amazônia, das Universidades Públicas e do Ministério do Meio Ambiente. A data do debate ainda não foi definida.

O Poder Executivo poderá ser obrigado a submeter à apreciação do Congresso Nacional, a cada dois anos, uma avaliação da situação da cobertura florestal e do balanço de carbono das florestas do País, se for aprovado o projeto (PL 4740/01) apresentado à Mesa da Câmara pelo deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG). O deputado afirma que, a despeito dos excelentes estudos estaduais e regionais, o Brasil não dispõe de um sistema de inventário e monitoramento florestal de abrangência nacional. A ausência de um retrato atualizado da situação prejudica o planejamento e a construção de políticas de desenvolvimento econômico consistentes e sustentáveis a longo prazo.

O estado de Mato Grosso do Sul é o primeiro da Federação a implantar um programa para formação de professores em nível superior para as escolas indígenas, a fim de atender às necessidades sociais de inclusão social e às diretrizes dos órgãos educacionais. A utilização da internet, facilita a vida dos índios das aldeias do estado que freqüentam o curso Normal Superior para professores indígenas, mantido pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). A experiência tem registrado bons resultados na unidade de Aquidauana, onde os alunos fazem os trabalhos e recebem orientações dos professores pela Internet. O atendimento é voltado para 50 índios que já concluíram o curso médio e agora se preparam para o magistério em nível superior.

Um barco com médicos de todo o país iniciou ontem (30/07) uma expedição pelo rio Tapajós, na região amazônica, para dar assistência à população ribeirinha e recolhendo material para pesquisa. Esta é a quarta expedição no gênero e desta vez vai percorrer 36 quilômetros do rio Arapiuns, afluente do Tapajós, para conhecer de perto a realidade da região, que apresenta alto índice de mortes causadas pela malária, hepatite, verminose e desnutrição. A expedição, que vai durar sete dias, é formada por especialistas nas áreas de neurologia, infectologia, clínica geral além de um assistente social e quatro estudantes, entre eles dois biólogos da Fundação Oswaldo Cruz (MG), especialistas na área de doenças de Chagas. O trabalho é promovido pela Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Secretaria de Saúde do Pará e Prefeitura de Santarém, além do Laboratório Aventis Pharma Brasil, que doou recursos e medicamentos para a sua realização. (Agência Brasil)

O proprietário rural que preservar vegetação nativa ou regenerada será remunerado por esse trabalho, conforme determina o Projeto de Lei 4.840/01, do deputado Antonio Jorge (PTB-TO). O pagamento é defendido pelo autor com o argumento de que a área de preservação no Brasil é muito pequena, inclusive a abrangida pelos parques e reservas. De acordo com o parlamentar, enquanto os biomas nacionais têm desaparecido com uma

O deputado Randolfe Rodrigues (PT-AP) denunciou ao governador João Alberto Capiberibe a poluição por gases provocada pela Jari Celulose, que está, segundo o deputado, comprometendo a saúde da população de Vitória do Jari. O deputado comprovou a emissão de gases poluentes durante visita que fez à fábrica da empresa na companhia de técnicos da Sema (Secretaria do Meio Ambiente).

Representantes dos Ministérios do Meio Ambiente do Brasil, Argentina, Colômbia, Chile e de outros países da América Latina, além de empresários do setor de exportação, estão reunidos na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro elaborando o documento técnico a ser discutido no XIII Fórum de Ministros do Meio Ambiente que acontecerá nesta capital no mês de outubro. Na última reunião do Fórum, em 1999, em Barbados, o Brasil foi designado responsável pela condução do tema Comércio e Meio Ambiente e este é o segundo encontro preparatório em que está em discussão a elaboração de uma agenda de cooperação política em comércio exterior e meio ambiente para a América Latina e Caribe.